Seguro Desemprego

O Seguro desemprego vem ganhando cada dia mais importância. Isso porque, com a crise política e , consequentemente, econômica  muitas pessoas estão sendo demitidas e a oferta de emprego quase que extinta por todo Brasil. O que esta levando o país a uma estagnação perigosa.

Assim, conhecer mais sobre esse benefício é fundamental para os trabalhadores, os quais, possam estar sem um emprego no momento e tem dificuldades para se recolocar no mercado de trabalho formal, devido ao número baixo de contratações, que o momento atual proporciona.

O que é seguro Desemprego

O seguro desemprego é um benefício oferecido pelo Governo, para quem é demitido e não tem como se sustentar, assim, o através do INSS, o trabalhador desempregado recebe uma espécie de “salário”,  até que essa pessoa possa encontrar um novo trabalho ou uma nova fonte de renda, ou até o final do benefício.

Ele é pago em três ou cinco parcelas, de forma continua ou alternada, variando de caso para caso, levando-se em conta o tempo de contribuição do empregado, últimos salários, por exemplo. Esse instrumento tem uma importância social inegável, pois, garante para uma família, em um momento de extrema dificuldade, uma renda mínima, a qual, dê para manter a mínima qualidade de vida para essa família desamparada.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

As regras do seguro desemprego mudaram para o ano de 2016, pois, estavam ocorrendo diversas fraudes e muitas falsificações de documentos, os quais, comprovavam que uma pessoa estava desempregada, quando na verdade, ela ainda estava no emprego, ou até mesmo após conseguir uma vaga no mercado de trabalho, faziam acordos para continuar recebendo o benefício até a última parcela, e só depois apresentavam sua carteira de trabalho para que o novo empregador assinasse. Foram encontrados até mesmo fraudes de órgão do governo, que falsificavam atestados e muitos outros documentos para benefícios próprios, totalmente ilegais.

Assim, para acabar com esses movimentos ilícitos, o Governo endureceu as regras do jogo e passou a adotar algumas medidas mais extremas, para coibir a fraude e enxugar os gastos da Previdência Social, com a lei 13.134 de 2015. Entre as medidas propostas pelo Congresso e aprovadas pela Presidente Dilma estão:

  • Para ter direito ao primeiro seguro desemprego, a pessoa tem que comprovar que recebeu salário pago por pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, nos últimos 12 meses, em um período de 18 meses, antes de ser demitida. Ou seja, a pessoa pode ficar no máximo 6 meses desempregada para ter direito a esse benefício, antes, só eram cobrados que a pessoa tivesse salário por 12 meses, sem estabelecer um prazo para isso ocorrer;
  • Na segunda solicitação, ou seja, a pessoa já foi demitida, já usou o benefício e agora foi demitida de novo, para ter direito ao  seguro desemprego, a pessoa tem que comprovar que recebeu salário pago por pessoa jurídica ou física a ela equiparada, nos últimos 9 meses, em um período de 12 meses, antes de ser demitida.
  • Nas demais solicitações, a pessoa tem que comprovar que recebeu salário pago por pessoa jurídica ou física a ela equiparada, nos últimos 6 meses, antes de ser demitida.
  • Para receber o número máximo de cinco parcelas do salário oferecido pelo seguro desemprego, a pessoa tem que comprovar que trabalhou no mínimo dois anos, em um período de três anos. Caso tenha trabalhado menos do que dois anos, a pessoa irá receber quatro parcelas do seguro desemprego e se tiver trabalhado menos de um ano, irá obter apenas três parcelas.

Essas foram as principais mudanças do seguro desemprego que  a lei 13.134 de 2015 trouxe em seu texto . Além dessas mudanças, outras normas continuam iguais, como o fato do Pescador profissional durante o período do defeso* ter direito ao seguro desemprego.

*Período de defeso é a época em que os pescadores artesanais ficam proibidos de pescar. Uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou ainda de seu maior crescimento. Pr não poder trabalhar, os pescadores ficam com uma renda garantida, pelo seguro desemprego.

Como receber o Seguro Desemprego

Antes de começarmos a falar do recebimento do benefício, devemos salientar que muitas pessoas recorrem ao seguro desemprego sem ter a real necessidade. Isso acontece quando possuem outra fonte de renda e não declarada, ou quando conseguem um emprego e entram em acordo com o empregador para que não assinem sua carteira até que o período do seguro acabe, isso acaba prejudicando todo o sistema previdenciário e afeta negativamente quem realmente está precisando, em uma situação difícil. Então, se você tem condições de começar em um novo emprego, vá. Será muito vantajoso momentaneamente e no futuro, pois seu tempo de contribuição para a aposentadoria estará sendo contabilizado.

Para receber esse benefício, o trabalhador deve ir até um posto credenciado do Ministério do Trabalho, mais próximo do seu local de residência e informar ao responsável pelo setor de seguro-desemprego a sua situação.

Para fazer a solicitação do seguro desemprego será necessário apresentar alguns documentos comprovatórios obrigatórios. Esses documentos devem estar em perfeito estado,  sem rasuras ou violações.

Assim, deve-se entrar com um processo requerendo o seguro desemprego, se esse requerimento for deferido, ou seja, aceito, você passará a receber o seguro desemprego em poucos dias e assim conseguirá ter mais tranquilidade para ir em busca de uma nova oportunidade de emprego.

Documentos necessários para dar entrada no seguro desemprego

  •  Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro;
  •  Desemprego – SD (via verde);
  •  Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);
  •  Carteira de Trabalho;
  •  Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista.
  •  Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
  •  Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  •  Cadastro de Pessoa Física – CPF.
  •  Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Onde recebo o Seguro Desemprego

O benefício do seguro desemprego, pode ser sacado em qualquer agência da Caixa, além de casas lotéricas e pela Caixa Aqui, a qual, é uma unidade da Caixa apenas para esse tipo de serviço.

É importante lembrar que a consulta e o saque do benefício pode ser facilitado pelo cartão cidadão, se você ainda não possui um cartão cidadão, não espere precisar, vá até uma agência da Caixa e solicite o seu. Todas as pessoas que tenham inscrição no PIS, ou que possuem FGTS, abono salarial, dentre outros serviços sociais e trabalhistas, tem direito ao Cartão Cidadão, ele é gratuito.

Entre algumas proibições para receber o seguro desemprego estão, não ter nenhum tipo de renda, nem mesmo aposentadoria e não ter um emprego fixo.

E vocês, já receberam o seguro desemprego alguma vez? Como foi o processo para a obtenção desse benefício, foi demorado? Contem suas experiências a respeito desse tema tão importante no momento atual e venham participar desse post.

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